Quanto mais pobres ou mais negros são logo enviados para presídios e outros depósitos de gente, sob as penas da lei. Não raro, são executados nas ruas, antes de viverem seus infernos judiciais e prisionais. Os valores e as propriedades das elites, bem como a cor da pele e o pertencimento a famílias ou grupos políticos e sociais influentes garantem maior impunidade. Essa é afirmação do professor Luís Carlos Lopes, autor do livro "Tv, poder e substância: a espiral da intriga".

De acordo com o professor o mesmo delito tem respostas diversas. Um dos artifícios de proteção dos mais ricos e influentes é o de chamar furtos, apropriações indébitas e coerções de crimes de ‘colarinho branco’, isto é, os que são cometidos pelas autoridades de Estado e pelos burgueses engravatados.

Diferenciando-os por meio de um nome pomposo, tem-se pronta uma estratégia para encobri-los. Os mecanismos reais existentes, usados pela velha máquina de Estado, estão muito distantes do edifício das leis e normas processuais. Vários procuradores e juízes democratas e defensores da "virtual cidadania brasileira" fazem sua parte. Tentam conseguir que a lei seja cumprida com equidade e que as elites sejam punidas.

Há, felizmente, juízes que decidem respeitando a lei e o consenso crítico da população. Outros agem em sentido contrário, derrubando decisões, usando as tecnicalidades jurídicas para ofender o senso básico da racionalidade e da moralidade etc. Em suma, ajustando-se as situações encontradas aos interesses políticos e sociais que se escondem nas sombras do mesmo Estado. 

Sobre a gênese desse problema, o  intelectual e operador do direito Raymundo Faoro vai mais além nesse estudo reflexivo em “Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro”, que traz à tona todo resquício histórico do infeliz legado das atitudes políticas da nossa pseudonação ao longo do tempo, a partir das formatações oligárquicas portuguesas dos séculos XIII e XIV.

Vejamos, atualmente, quando ocorre o recolhimento à prisão de um banqueiro que roubou milhões ou mesmo de um governador (Arruda e sua trupe) e a condenação de autoridades que participavam na mesma quadrilha, isto ganha as manchetes da grande imprensa. O espanto é porque tal fato consiste em algo inusual no Brasil.

Os pequenos progressos dos direitos de cidadania são comemorados intensamente pelos democratas (não os do partido de Arruda) do país e odiados pelas elites. Estas gostariam de jamais serem condenadas por nada. Afinal, prisão é para pobre, preto, prostituta. Por isso, eles usam dos seus privilégios para não irem para cadeia, mesmo condenados ou pegos em fragrante delito. Quando isto ocorre, a explicação está, por exemplo, na existência de um confronto entre o Estado e o criminoso ou um clamor social latente que chega de algum modo às grandes e pequenas mídias, pressionando nesta direção. 

Na letra da lei, todos são iguais. Na prática da mesma, alguns são menos iguais do que outros. Nada disto é novo. Repete-se melancolicamente há muito tempo, remontando às origens do Estado e da Sociedade no Brasil. Todos sabem que é assim e muitos acreditam que assim sempre será. Isto se relaciona ao fato de que os compromissos assumidos nas mudanças históricas do país jamais foram rasgados. Mudar sem que as estruturas de poder sejam alteradas em profundidade é um mandamento número da bíblia do brasileiro. 

A conveniência e impunidade das elites é coisa antiga que vem se renovando e se readaptando às novas circunstâncias que se colocam em cada contexto. Por aqui, como em toda parte, o passado dá um jeito de se manter no presente e influir no modo que a história segue seu curso. A luta pelos direitos coletivos e individuais de cidadania continua, como nunca. 

Gutemberg de Lima Davi

Atitude Cultural: Bayeux Precisa

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