O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, ofereceu ao Tribunal de Justiça da Paraíba duas notícias-crime apuradas pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Irresponsabilidade Fiscal (CCIAF) contra o prefeito do município de Bayeux, Josival Júnior de Souza, o Jota Júnior (PMDB). 

Jota Júnior está sendo apontado, com o secretário de Planejamento e outras pessoas, por suposta fraude e direcionamento de licitação para locação de veículos, além de desvio de recursos públicos, conforme relata o processo nº 999.2008.000.672-2. Já na segunda denúncia, conforme o texto do processo nº 999.2009.000.245-5, a acusação é de que Jota Júnior teria burlado concurso público ao contratar servidor para cargo de natureza permanente.

Agora, caberá ao Pleno do Tribunal de Justiça decidir se acolhe as denúncias contra o prefeito e demais denunciados, para instauração do processo-crime, segundo informou o coordenador da CCIAF, Carlos Romero Paulo Neto.   

A denúncia do Ministério Público do Estado no processo nº 999.2008.000.672-2 dá conta que o prefeito Jota Júnior, juntamente com os demais denunciados – o secretário de Planejamento Isaelson Ramos de Oliveira, o comerciante Joseirton de Medeiros Gomes, o empresário José Braga Leite Filho, da B e C Locadora de Veículos Ltda., os funcionários públicos membros da Comissão de Licitação José Franco da Nóbrega Farias (presidente), Iza Rejane dos Santos Gonçalves e Adriano Sérgio de Freitas Lima – , “capitaneou um verdadeiro esquema de direcionamento licitatório em prol da B e C Locadora de Veículos Ltda.”, que serviu para desviar recursos públicos empenhados para locação de veículos destinados a diversos órgãos da Prefeitura de Bayeux. Essa denúncia originou-se de uma representação oferecida pelo vice-prefeito de Bayeux, Carlos Pereira de Sousa, contra o gestor e os demais envolvidos no “esquema”. 

FRAUDE

A notícia-crime revela que teria havido fraude em licitação da Prefeitura, especificamente no convite nº 005/2005, para locação de sete veículos, cuja vencedora foi a Locadora B e C Locadora de Veículos Ltda, no valor mensal de R$ 9.520,00, durante oito meses. Segundo os autos, “a Locadora B e C apenas emprestava o nome para dar ares de legalidade à locação de veículos que, na verdade, pertenciam ao comparsa e amigo íntimo do prefeito Jota Júnior, Joseirton de Medeiros Gomes, proprietário da ‘Nossa Loja Veículos’”. A exceção era apenas uma Kombi, pertencente a Emílio Vieira Evangelista Rosa, assessor especial do gabinete do prefeito, muito embora também estivesse relacionada entre os sete veículos objeto da carta-convite.

Atividade se perpetua no município, diz PGJ

O Ministério Público, que entende ter havido crime de formação de quadrilha, apurou que “a atividade criminosa não só foi reiterada, como se perpetua” na Prefeitura de Bayeux, conforme relação de empenhos em favor da Locadora B e C entre 2005 e 2008, tomada como prova pelo MPE, bem como a constatação que os veículos continuam locados pela Prefeitura. Os empenhos pagos pela Prefeitura, entre 2005 e 2008, somam mais de R$ 530 mil.   

De acordo com a apuração, o que evidencia o desvio de recursos públicos é a constatação de que um dos veículos supostamente locados, uma caminhonete Ford Ranger trata-se de carro de uso particular de Joseirton de Medeiros Gomes.

O segundo processo, de  nº 999.2009.000.245-5, trata de denúncia de burla a concurso público,originado do TRT da Paraíba. Conforme a denúncia, em 5 de abril de 2005, o prefeito Jota Júnior teria admitido, sem concurso público, o servidor público municipal Aldeni dos Santos para cargo de natureza permanente, de auxiliar de serviço da Policlínica Benjamim Maranhão, função que exerceu até o final de junho de 2007. A admissão do servidor teria ocorrido após promessa de campanha eleitoral. 

Durante todo o dia de ontem, a reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Jota Júnior, mas não obteve resposta.

Jornal da Paraíba