TSE publica acórdão, mas Jota Jr. se livra da inelegibilidade e permanece Prefeito de Bayeux
14-Out-2009
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve publicar hoje na versão eletrônica do Diário da Justiça o acórdão sobre a decisão que decretou a inelegibilidade do prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB).
De acordo com o presidente do TRE-PB, Nilo Vieira Ramalho, a publicação do TSE não vai causar nenhum prejuízo administrativo ao governo municipal de Bayeux já que a ação perdeu o objeto, ou seja, como o processo foi referente às eleições de 2006 o prazo decretado em ser inelegível já se esgotou. “Portanto consequência não há para o gestor”, revelou.
A decretação da inelegibilidade do prefeito Jota Júnior foi baseada nas acusações sobre possível abuso do poder econômico e político cometido nas eleições de 2006. O gestor foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por ter cooptado servidores da prefeitura em favor da candidatura do irmão, Carlos Sousa, a deputado estadual nas eleições de 2006. Ele recorreu ao TSE que decidiu rejeitar o recurso e manter a decisão de inelegibilidade do prefeito por três anos a contar da eleição de 2006.
Segundo o advogado Eduardo Costa, ainda esta semana, a defesa do prefeito de Bayeux vai ingressar com um recurso pro forma junto ao Superior Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a ação deve ser apenas para provar que o gestor não cometeu as irregularidades descritas na denúncia, até porque o processo contra Jota Júnior perdeu o objeto no último dia 5 de outubro.
