Denúncia contra licitação "viciada" da Prefeitura pode retornar ao TJ até a próxima semana
12-Fev-2009
A denúncia contra o prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB), de suposta prática de licitação “viciada” para beneficiar a empresa B&C Locadora de Veículos, deve retornar ao Tribunal de Justiça da Paraíba até a próxima semana, segundo informou ontem a procuradora-geral de Justiça, Janete Ismael.
A denúncia, cuja relatoria é do desembargador Leôncio Câmara, foi encaminhada para a Procuradoria-Geral de Justiça, através da Coordenadoria Judiciária (Cojud), para análise da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa (CCIA) do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a procuradora Janete Ismael, a CCIA está analisando a defesa preliminar do prefeito Jota Júnior para poder devolvê-la ao TJ, cujo pleno votará decidindo se acolhe ou não a denúncia. A acusação feita pelo Ministério Público através de notícia-crime é de dilapidação do patrimônio público, formação de quadrilha e fraudes licitatórias, durante os anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, supostamente praticadas pelo prefeito Jota Júnior e outras seis pessoas, e o processo está registrado no TJ sob o nº. 999.2008.000672-2/001. O relator da notícia-crime, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, na manhã de ontem, preferiu não dar declarações sobre o caso e disse que falaria posteriormente.
O advogado responsável pela defesa do prefeito Jota Júnior, José Edísio Souto, ontem, estava em Campina Grande e não soube informar o teor da defesa, pois não estava de posse da peça com as alegações. “Apresentamos defesa e o desembargador Leôncio mandou para o Ministério Público. Estamos aguardando nova manifestação da Procuradoria”, confirmou Edísio. Para ele, os argumentos da defesa comprovam que não houve crime e que “a licitação aconteceu dentro do que preconiza a legislação”.
Segundo Janete Ismael, a defesa apresentada pelo prefeito poderá acarretar no não recebimento da denúncia pelo TJ, caso a documentação apresentada comprove que não há necessidade de denunciar o prefeito, se o gestor conseguir justificar as acusações que pesam sobre ele. “Mas se for comprovado o que foi alegado contra ele, a gente pede o recebimento da denúncia”, afirmou Janete Ismael.
A empresa B&C Locadora de Veículos, que foi acusada pelo MPE de ser beneficiada em licitação considerada irregular promovida pelo prefeito de Bayeux, Jota Júnior, recebeu, em quatro anos, da Prefeitura de Bayeux, mais de R$ 726,6 mil. De acordo com o sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), ano a ano, foram pagas altas cifras à B&C Locadora de Veículos, como em 2005, quando foram pagos R$ 94.520 à empresa; em 2006, quando foram empenhados R$ 237 mil; em 2007, quando a Prefeitura de Bayeux empenhou para B&C Locadora cerca de R$ 193 mil; e no ano passado, mais de R$ 202,1 mil foram pagos pela Prefeitura de Bayeux à B&C Locadora de Veículos. Conforme se pode verificar no sistema Sagres, a B&C participou, em 2005, da licitação nº. 300042005 para locação de veículos por parte da Prefeitura de Bayeux.
As três empresas que concorreram na modalidade convite e categoria compras e serviços foram a F.f Locadora de Veículos Ltda., que ofereceu o preço R$ 76.680; a Express Locação de Veículos, que ofereceu o preço de R$ 76.880; e a B&C Locadora de Veículos, que venceu a licitação, oferecendo pela locação dos veículos R$ 73.440. Entretanto, consultando os pagamentos realizados, em 2005, pela Prefeitura de Bayeux à B&C Locadora de Veículos, pode-se verificar um pagamento de R$ 94.520, ou seja, R$ 21.080 a mais que o preço ofertado na licitação.
